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6000075-87.2025.8.03.0005
Remessa Necessária CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ANDRESSA FABIANY SANTIAGO DE SOUZA
CPF 027.***.***-17
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALINNE NAUANE ESPINDOLA BRAGA
OAB/AP 2047•Representa: PASSIVO
RUAN CARDOSO DIAS
OAB/AP 3365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/01/2026, 11:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/01/2026, 11:07Transitado em Julgado em 04/12/2025
14/01/2026, 11:06Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:06Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 09:52Decorrido prazo de ANDRESSA FABIANY SANTIAGO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:01Juntada de Petição de ciência
20/10/2025, 10:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 10:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:11Publicado Acórdão em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:18Juntada de Certidão
13/10/2025, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 13:11Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (JUIZO RECORRENTE) e provido
13/10/2025, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2025, 15:55Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2025, 14:00
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 09:12
TipoProcessoDocumento#62
•14/04/2025, 11:14
TipoProcessoDocumento#57
•03/06/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#36
•24/06/2025, 22:10
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2025, 23:08
TipoProcessoDocumento#74
•13/10/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#74
•13/10/2025, 13:11