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0000918-41.2022.8.03.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 51.066,31
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
NIVALDO FRAZAO DA SILVA
CPF 745.***.***-06
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA
OAB/AP 4630•Representa: ATIVO
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 01:01Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 01:01Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 07:35Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:53Decorrido prazo de NIVALDO FRAZAO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:45Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:45Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 21:41Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
25/02/2026, 23:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2026, 23:39Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 23:39Expedição de Mandado.
13/02/2026, 12:50Expedição de Mandado.
13/02/2026, 12:50Documentos
Certidão
•14/09/2022, 09:11
Certidão
•19/12/2022, 17:03
Certidão
•01/03/2023, 07:56
Certidão
•31/03/2023, 08:29
Certidão
•16/05/2023, 13:46
Certidão
•14/06/2023, 08:22
Certidão
•23/06/2023, 11:45
Sentença
•14/07/2023, 10:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/10/2023, 10:57
Decisão
•21/03/2024, 12:57
Decisão
•11/06/2024, 15:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/07/2024, 15:27
Decisão
•21/07/2024, 23:18
Decisão
•01/10/2024, 11:00
Decisão
•11/11/2024, 12:21