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6056831-65.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 83.967,45
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CIRO DE SOUZA RAMOS
CPF 066.***.***-15
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
OAB/AP 713•Representa: ATIVO
LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RR 425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deferido o pedido de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (REQUERIDO).
29/04/2026, 13:17Conclusos para decisão
13/04/2026, 10:27Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:10Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:43Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 11:29Juntada de Certidão
12/02/2026, 11:26Juntada de Certidão
06/02/2026, 10:34Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2026, 12:26Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:27Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MACAPAPREV em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 11:48Expedição de Ofício.
31/10/2025, 12:30Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 13:13Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:23Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 17:26Documentos
Decisão
•30/10/2024, 09:26
Sentença
•18/03/2025, 16:06
Decisão
•25/04/2025, 15:41
Decisão
•25/04/2025, 15:41
Decisão
•19/05/2025, 10:38
Sentença
•23/06/2025, 14:45
Decisão
•14/08/2025, 08:56
Decisão
•14/08/2025, 08:56
Decisão
•26/08/2025, 12:57
Acórdão
•11/09/2025, 09:44
Decisão
•03/10/2025, 14:29
Decisão
•20/10/2025, 13:13
Decisão
•05/02/2026, 12:26
Decisão
•29/04/2026, 13:17