6064177-67.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUBER ROSIVAN SANTOS DE ALMEIDA

CPF 695.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA

OAB/PA 19725•Representa: ATIVO

RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE

OAB/AP 709•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/01/2026, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/01/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 20/12/2025

13/01/2026, 12:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/12/2025

08/01/2026, 13:23

Desentranhado o documento

08/01/2026, 13:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de CLAUBER ROSIVAN SANTOS DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:30

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:30

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:22

Conhecido o recurso de CLAUBER ROSIVAN SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 695.474.912-53 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/11/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 08:10

TipoProcessoDocumento#62

•06/03/2025, 19:59

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#63

•27/06/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 22:17

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:22