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6023864-98.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.803,78
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ 23.***.***.0001-39
FRANCISCO FERNANDES MARINHO
CPF 108.***.***-04
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386•Representa: ATIVO
GLAUCO GOMES MADUREIRA
OAB/SP 188483•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/12/2024, 07:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/12/2024, 07:39Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024, 00:01Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:01Juntada de Certidão
06/12/2024, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES MARINHO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:01Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:01Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte
12/11/2024, 20:02Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 11:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024, 11:44Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/11/2024, 11:43Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 14:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024, 14:08Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2023, 22:00
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•04/03/2024, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2024, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•05/04/2024, 16:58
TipoProcessoDocumento#62
•24/05/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2024, 07:43
TipoProcessoDocumento#74
•12/11/2024, 20:02