6003854-96.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 61.057,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

JOSE RICARDO FAVACHO DE SOUSA

CPF 324.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FAVACHO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.

24/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

24/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003854-96.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RICARDO FAVACHO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A inércia da parte credora/Reclamada, impede o prossegu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 11:53

Determinado o arquivamento definitivo

27/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 13:08

Decisão

•02/04/2024, 10:44

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:35

Sentença

•23/07/2024, 11:48

Ato ordinatório

•21/08/2024, 19:09

Despacho

•07/10/2024, 16:12

Despacho

•30/10/2024, 13:19

Decisão

•27/11/2024, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/12/2024, 15:56

Decisão

•13/02/2025, 09:07

Decisão

•13/02/2025, 09:07

Outros Documentos

•24/03/2025, 18:09

Outros Documentos

•24/03/2025, 18:09

Decisão

•27/03/2025, 13:34

Decisão

•27/03/2025, 13:34