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6003854-96.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 61.057,33
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RICARDO FAVACHO DE SOUSA
CPF 324.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025, 08:33Baixa Definitiva
12/02/2025, 08:33Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 00:10Decorrido prazo de JOSE RICARDO FAVACHO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025, 13:18Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE RICARDO FAVACHO DE SOUSA - CPF: 324.821.752-91 (RECORRENTE)
18/12/2024, 15:56Retificado o movimento Conclusos para decisão
18/12/2024, 14:37Conclusos para julgamento
18/12/2024, 14:37Conclusos para decisão
17/12/2024, 05:15Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2024, 13:08
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 10:44
TipoProcessoDocumento#62
•23/07/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#63
•07/10/2024, 16:12
TipoProcessoDocumento#63
•30/10/2024, 13:19
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 18:05
TipoProcessoDocumento#225
•18/12/2024, 15:56
TipoProcessoDocumento#225
•07/01/2025, 13:18