6022980-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.336,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

CARLOS JUNIOR RODRIGUES FIGUEIREDO

CPF 985.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:36

Processo Desarquivado

30/01/2026, 08:35

Processo Reativado

30/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/12/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:02

Juntada de decisão

30/10/2025, 09:00

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022980-98.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: CARLOS JUNIOR RODRIGUES FIGUEIREDO Advogado do(a): GLEYDSON ALMEIDA SILVA - AP3059-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por Carlos Junior Rodrigues Figueiredo em face do Estado do Amapá, pleiteando diferenças remuneratórias. O autor alega que, desde 02/01/2023, exerceu função de Membro de Equipe 13 (E1303), p

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/08/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 06:53

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Sentença

•27/06/2025, 13:39

Sentença

•27/06/2025, 13:39

Recurso Inominado

•21/07/2025, 16:00

Despacho

•18/08/2025, 10:58

Decisão

•27/08/2025, 14:28

Acórdão

•03/10/2025, 21:23