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6022980-98.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.336,99
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
CARLOS JUNIOR RODRIGUES FIGUEIREDO
CPF 985.***.***-87
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/10/2025, 09:00Baixa Definitiva
30/10/2025, 09:00Transitado em Julgado em 31/10/2025
30/10/2025, 09:00Juntada de Certidão
30/10/2025, 09:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:03Publicado Acórdão em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 00:18Juntada de Certidão
03/10/2025, 21:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 21:23Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2025, 21:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 11:36Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 18:11Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#239
•21/07/2025, 16:00
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2025, 14:28
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 21:23
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 21:23