6026609-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.239,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026609-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA FRANCA DE SARGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 19:03

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Sentença

•27/06/2025, 14:15

Sentença

•27/06/2025, 14:15

Recurso Inominado

•17/07/2025, 21:51

Despacho

•12/08/2025, 13:53

Decisão

•20/08/2025, 10:05

Acórdão

•29/09/2025, 09:58

Ato ordinatório

•14/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

•27/01/2026, 12:40

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•05/05/2026, 15:46