6000017-27.2024.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO

CPF 004.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 10:40

Processo Desarquivado

27/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:54

Publicado Despacho em 30/06/2025.

24/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

24/07/2025, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000017-27.2024.8.03.0003. REQUERENTE: RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.153/2009, expedir ofício à parte ré, por intermédio Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 12:20

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Outros Documentos

•01/07/2024, 10:11

Despacho

•08/07/2024, 20:54

Decisão

•25/08/2024, 19:56

Sentença

•03/09/2024, 15:13

Outros Documentos

•17/09/2024, 17:15

Despacho

•04/12/2024, 20:18

Decisão

•19/12/2024, 13:46

Acórdão

•15/02/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 15:32

Despacho

•27/06/2025, 14:42

Despacho

•27/06/2025, 14:42