Voltar para busca
6000017-27.2024.8.03.0003
Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO
CPF 004.***.***-14
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
RENATO ELVIS SILVA BARBOSA
OAB/AP 4007•Representa: ATIVO
JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA
OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/03/2025, 08:52Baixa Definitiva
25/03/2025, 08:52Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025, 00:01Decorrido prazo de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:01Juntada de Certidão
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 14:59Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 14:59Conhecido o recurso de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO - CPF: 004.764.882-14 (RECORRENTE) e provido em parte
15/02/2025, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 09:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 09:16Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/02/2024, 12:20
TipoProcessoDocumento#216
•01/07/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2024, 19:56
TipoProcessoDocumento#62
•03/09/2024, 15:13
TipoProcessoDocumento#216
•17/09/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 13:46
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 14:59
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 14:59
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 14:59