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6001992-66.2024.8.03.0009
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.937,14
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MANOEL DE JESUS DOS SANTOS BARROSO JUNIOR
CPF 833.***.***-04
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/05/2025, 08:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/05/2025, 08:03Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
21/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS BARROSO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025, 08:36Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:23Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:22Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025, 12:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 08:07Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/03/2025, 08:06Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025, 08:31Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 09:12
TipoProcessoDocumento#62
•18/11/2024, 09:50
TipoProcessoDocumento#62
•17/12/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 10:45
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 22:35
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#74
•15/04/2025, 14:22
TipoProcessoDocumento#74
•15/04/2025, 14:23