6007136-45.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.632,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ENOQUE LIMA DAS NEVES JUNIOR

CPF 619.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENOQUE LIMA DAS NEVES JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENOQUE LIMA DAS NEVES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007136-45.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:27

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:33

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 21:41

Sentença

•15/04/2024, 12:30

Ato ordinatório

•02/05/2024, 14:09

Ato ordinatório

•14/05/2024, 12:19

Decisão

•12/06/2024, 10:57

Acórdão

•23/09/2024, 22:39

Decisão

•04/11/2024, 11:05

Decisão

•20/11/2024, 21:55

Decisão

•20/11/2024, 21:55

Decisão

•21/02/2025, 08:43

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•29/06/2025, 21:36

Decisão

•17/07/2025, 10:47

Decisão

•22/07/2025, 10:23

Decisão

•28/07/2025, 10:50