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6007136-45.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.632,62
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ENOQUE LIMA DAS NEVES JUNIOR
CPF 619.***.***-00
Advogados / Representantes
JULIO CESAR DIAS COSTA
OAB/AP 5183•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/10/2024, 07:43Baixa Definitiva
31/10/2024, 07:43Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024, 00:00Juntada de Certidão
25/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ENOQUE LIMA DAS NEVES JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 10:08Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 22:39Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 22:39Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
23/09/2024, 22:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 11:08Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024, 11:07Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•15/04/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2024, 10:57
TipoProcessoDocumento#74
•23/09/2024, 22:39