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0006844-65.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 145.920,00
Orgao julgador
GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006844-65.2024.8.03.0001. AUTOR: NELCIANA SOARES BARREIROS REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante do trânsito em julgado (#27678012), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se nos autos, requerendo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Rediscussão de mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Amapá contra Acórdão que, por unanimidade, conheceu e negou provimento à Apelação interposta em face de sentença que o condenou a fornecer o medicamento ZANUBRUTINIBE 80MG à parte autora, sob o fundamento da responsabilidade solidária dos entes federativos. II. Questão em discussão 2. A controvérsia centraliza-se
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
02/10/2024, 12:27Certifico que o feito aguarda apresentação de contrarrazões.
01/10/2024, 10:50Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/09/2024 14:21:03 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/09/2024, 06:01Em Atos do Juiz. Denoto que no Movimento de Ordem n° 54, a Defensoria Pública apresentou ciência da sentença que não acolheu os embargos.Vislumbro ainda que foi expedida para a Defensoria Pública a intimação eletrônica no dia 19/09/2024 (MO 53) p (...)
24/09/2024, 22:21Promovo conclusão.
24/09/2024, 09:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
24/09/2024, 09:33Ciência
23/09/2024, 12:24Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/09/2024 14:21:03 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
19/09/2024, 08:43Em Atos do Juiz. Trata-se de Recurso de Apelação apresentado pelo Estado do Amapá (MO 49), em relação à sentença que julgou procedentes os pedidos (MO 32).O Código de Processo Civil, no seu artigo Art. 1.010, § 1°, estabelece o seguinte:Art. 1.010. A (...)
16/09/2024, 14:21Certifico que promovo os autos conclusos.
16/09/2024, 08:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
16/09/2024, 08:21apelação oncológico
12/09/2024, 10:55Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/08/2024 09:03:30 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
07/09/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel