0006844-65.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 145.920,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

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Partes do Processo

NELCIANA SOARES BARREIROS

CPF 209.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 23:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 20:17

Juntada de certidão (outras)

09/04/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 10:59

Decisão

•25/04/2024, 16:27

Despacho

•03/06/2024, 16:47

Despacho

•07/06/2024, 10:59

Sentença

•10/07/2024, 18:23

Decisão

•19/07/2024, 11:43

Sentença

•23/08/2024, 09:03

Decisão

•16/09/2024, 14:21

Decisão

•24/09/2024, 22:21

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Acórdão

•24/02/2025, 11:35

Despacho

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•26/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

•31/07/2025, 10:20

Decisão

•09/09/2025, 20:58