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0029846-69.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 68.219,72
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELDREN SILVA LAGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNIC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029846-69.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
19/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELDREN SILVA LAGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNIC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029846-69.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
10/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029846-69.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ELDREN SILVA LAGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora solicita que este Ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2024, 23:57Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 12:16:49, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
09/07/2024, 12:14CONTADORIA ÚNICA
09/07/2024, 11:05Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial.
09/07/2024, 09:13Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a (...)
03/07/2024, 11:40Certifico que, considerando a manifestação de ordem 77, faço os autos conclusos.
20/06/2024, 10:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
20/06/2024, 10:45Impugnação aos calculos
17/06/2024, 08:19Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2024 11:16:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
17/06/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2024 11:16:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
07/06/2024, 11:16Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2.1, INTIMO a parte devedora para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora ordem 71.
07/06/2024, 11:16Isento de Custas (Justiça Gratuita).
07/06/2024, 09:48Documentos
PETIÇÃO
•05/09/2022, 15:27
PROCURAÇÃO
•05/09/2022, 15:27