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0029846-69.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 68.219,72
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELDREN SILVA LAGE
CPF 330.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
EDUARDO BRASIL DANTAS
OAB/AP 2865•Representa: ATIVO
ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
OAB/AP 3573•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 11:18Determinado o arquivamento definitivo
11/03/2026, 11:48Conclusos para decisão
04/03/2026, 20:37Decorrido prazo de ELDREN SILVA LAGE em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
21/01/2026, 06:29Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 06:29Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 10:03Realizado Cálculo de Liquidação
15/12/2025, 12:43Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
15/12/2025, 12:43Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
09/12/2025, 09:50Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2025, 09:50Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2025, 12:50Conclusos para decisão
17/11/2025, 11:06Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 12:51Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:06Documentos
Decisão
•04/08/2021, 08:47
Decisão
•24/08/2021, 12:14
Despacho
•01/12/2021, 12:59
Despacho
•28/01/2022, 20:41
Despacho
•24/03/2022, 11:13
Sentença
•25/05/2022, 14:21
Petição
•05/09/2022, 15:27
Despacho
•14/09/2022, 10:16
Despacho
•14/12/2022, 15:27
Decisão
•16/02/2023, 15:07
Decisão
•05/06/2024, 12:30
Decisão
•03/07/2024, 11:40
Decisão
•06/08/2024, 11:37
Ato ordinatório
•23/08/2024, 10:49
Decisão
•27/09/2024, 10:58