6039856-31.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.601,16

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BENEDITO SOARES DOS REIS

CPF 840.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 21/01/2026

28/01/2026, 08:27

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS REIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:00

Conhecido o recurso de BENEDITO SOARES DOS REIS - CPF: 840.612.272-20 (RECORRENTE) e provido

02/12/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2025, 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 10:12

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 20:12

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#226

•02/12/2025, 13:00