0001487-61.2016.8.03.0009

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DAYANE PENA VILHENA

CPF 710.***.***-34

Autor

DAYANE PENA VILHENA

CPF 710.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 08

06/05/2026, 08:08

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

24/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:30

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/12/2016, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•13/07/2021, 19:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2022, 16:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2024, 09:39

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#63

•13/12/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#63

•24/01/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 14:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 10:02