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0001487-61.2016.8.03.0009
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
06/05/2026, 08:08Processo Reativado
06/05/2026, 08:08Juntada de certidão (outras)
06/05/2026, 08:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/12/2024, 11:02Juntada de Certidão
11/11/2024, 12:01Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/11/2024, 14:49Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024, 10:03Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024, 12:38Conclusos para decisão
16/09/2024, 09:23Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 15:46Decorrido prazo de DAYANE PENA VILHENA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:35Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024, 21:52Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 10:47Documentos
Despacho
•30/09/2016, 11:04
Decisão
•21/12/2016, 10:37
Despacho
•05/06/2017, 12:53
Despacho
•06/06/2017, 12:54
Despacho
•19/07/2017, 11:24
Despacho
•23/11/2017, 10:39
Despacho
•16/10/2018, 13:34
Despacho
•13/02/2019, 12:30
Despacho
•08/03/2019, 23:32
Despacho
•16/04/2019, 09:47
Despacho
•04/02/2021, 15:11
Despacho
•22/02/2021, 17:31
Despacho
•09/03/2021, 11:34
Despacho
•25/03/2021, 21:09
Despacho
•09/06/2021, 21:23