0009984-44.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.656,24

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO

CPF 579.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009984-44.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão]

01/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 15:16

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao recibo de leitura do ofício Nº: 4428465, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM.

18/08/2023, 12:22

Certifico que o ofício Nº: 4428465, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM foi encaminhado nesta data por e-mail.

16/08/2023, 10:28

Nº: 4428465, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/08/2023

15/08/2023, 15:21

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 10:56

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2023, 10:56

Certifico que a sentença transitou em julgado em 14/08/2023 em relação às partes.

15/08/2023, 10:52

Certifico decurso de prazo para oferta de recurso à sentença.

15/08/2023, 10:51

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/07/2023 16:21:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

28/07/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/07/2023 16:21:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/07/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/07/2023 16:21:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/07/2023, 13:23

Em Atos do Juiz.

12/07/2023, 16:21

Certifico que os autos aguardam julgamento

14/06/2023, 10:28

petição

04/06/2023, 17:04

Documentos

Nenhum documento disponivel