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0021917-14.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA
CPF 676.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 09:57Decorrido prazo de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:37Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 20:50Expedição de Alvará.
24/10/2025, 20:50Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 11:30Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:22Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/09/2025, 16:56Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 09:28Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 00:06Decorrido prazo de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:24Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025, 12:18Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025, 12:18Documentos
Certidão
•21/06/2023, 08:21
Sentença
•23/10/2023, 23:23
Ato ordinatório
•27/11/2023, 08:19
Decisão
•14/12/2023, 11:03
Decisão
•17/01/2024, 10:28
Decisão
•28/02/2024, 11:52
Decisão
•14/08/2024, 12:38
Despacho
•15/08/2024, 14:14
Acórdão
•16/09/2024, 16:10
Decisão
•18/02/2025, 08:00
Decisão
•18/02/2025, 08:00
Ato ordinatório
•06/03/2025, 14:37
Despacho
•04/05/2025, 20:08
Despacho
•04/05/2025, 20:08
Decisão
•01/08/2025, 13:58