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0021917-14.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA
CPF 676.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/10/2024, 09:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/10/2024, 09:05Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024, 00:01Juntada de Certidão
18/10/2024, 00:01Decorrido prazo de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:10Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte
16/09/2024, 16:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024, 12:56Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/09/2024, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•23/10/2023, 23:23
TipoProcessoDocumento#64
•14/12/2023, 11:03
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#63
•15/08/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#74
•16/09/2024, 16:10