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6000642-43.2024.8.03.0009
Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.746,40
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO
CPF 785.***.***-72
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIMONE BARROS CASSAL WANDSCHEER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
29/04/2026, 13:23Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:08Conheço do agravo de JOSE RIBAMAR DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial
24/02/2026, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
24/02/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 16:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2025, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
17/11/2025, 11:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/02/2026, 19:00