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6000419-78.2024.8.03.0013
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
CNPJ 81.***.***.0001-48
CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
OAB/RS 14877•Representa: ATIVO
DIORGENES MENEZES SERRAO
OAB/PA 22695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 16:50Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:51Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:51Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:23Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 12:13Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2026, 14:35Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 16:11Conclusos para despacho
19/01/2026, 15:20Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/01/2026, 15:20Conclusos para decisão
19/01/2026, 10:47Recebidos os autos
16/01/2026, 09:15Processo Reativado
16/01/2026, 09:15Juntada de certidão (outras)
16/01/2026, 09:15Documentos
Decisão
•05/06/2024, 10:40
Decisão
•03/07/2024, 21:21
Decisão
•06/08/2024, 12:15
Decisão
•28/02/2025, 10:08
Decisão
•28/03/2025, 09:17
Decisão
•22/05/2025, 11:50
Sentença
•27/06/2025, 19:17
Decisão
•19/08/2025, 19:49
Despacho
•21/08/2025, 09:30
Acórdão
•14/10/2025, 09:18
Despacho
•19/01/2026, 16:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/02/2026, 14:35
Despacho
•16/04/2026, 16:50