6000419-78.2024.8.03.0013

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

Autor

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ 81.***.***.0001-48

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIORGENES MENEZES SERRAO

OAB/PA 22695•Representa: ATIVO

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/01/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 11/12/2025

16/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 21:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#62

•27/06/2025, 19:17

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 19:49

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 09:18