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6001282-34.2024.8.03.0013
Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 119.059,33
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
CARMEM CLEIDE MOURA PACHECO
CPF 753.***.***-49
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MARINILSON AMORAS FURTADO
OAB/AP 1702•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/03/2026, 13:28Baixa Definitiva
31/03/2026, 13:28Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:00Decorrido prazo de CARMEM CLEIDE MOURA PACHECO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:08Publicado Acórdão em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:08Juntada de Certidão
03/03/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 15:09Conhecido o recurso de CARMEM CLEIDE MOURA PACHECO - CPF: 753.931.662-49 (APELANTE) e não-provido
03/03/2026, 15:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 14:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 13:01Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
23/02/2026, 13:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•27/09/2024, 16:47
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2025, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•11/02/2025, 14:23
TipoProcessoDocumento#64
•02/06/2025, 10:43
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2025, 18:59
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2025, 15:29
TipoProcessoDocumento#74
•03/03/2026, 15:09
TipoProcessoDocumento#74
•03/03/2026, 15:09