6005949-96.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

PRETO

Terceiro

JOSE RENILSON DOS SANTOS PELAES

CPF 758.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/05/2025, 06:46

Baixa Definitiva

27/05/2025, 06:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE RENILSON DOS SANTOS PELAES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/04/2025, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/04/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•04/12/2024, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2025, 19:08

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2025, 19:08

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2025, 19:08