6000174-06.2024.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALFREDO NASCIMENTO CARDOSO

CPF 024.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO) e não-provido

23/06/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/05/2025, 15:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/01/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#36

•22/01/2024, 15:27

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2024, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 18:44

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 13:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2024, 18:12

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#74

•23/06/2025, 15:02