6006139-59.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ALCINELIO VICENTE MONTEIRO

CPF 835.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:30

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:19

Juntada de Certidão

28/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 08:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2026, 08:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 12:36

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 12:04

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 12:04