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0046380-88.2021.8.03.0001
Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 155.796,58
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
LUNIC LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/06/2025, 12:23Baixa Definitiva
20/06/2025, 12:23Juntada de Certidão
20/06/2025, 12:22Transitado em Julgado em 18/06/2025
20/06/2025, 12:22Decorrido prazo de LUNIC LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00Decorrido prazo de LUNIC LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025, 10:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2025, 13:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 10:42Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2025, 10:41Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2021, 12:46
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#62
•29/08/2024, 14:26
TipoProcessoDocumento#74
•23/04/2025, 13:28