6065421-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 53.525,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6065421-31.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIO KOGA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

01/03/2026, 18:49

Recebidos os autos

09/02/2026, 09:30

Processo Reativado

09/02/2026, 09:29

Juntada de despacho

09/02/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6065421-31.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIO KOGA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA - AP4571-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (209ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 16/12/2025, às 08:00. Canais d

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/10/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 08:12

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:36

Juntada de decisão

06/10/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 12:17

Decisão

•08/01/2025, 12:17

Decisão

•20/02/2025, 12:13

Decisão

•20/02/2025, 12:13

Sentença

•29/04/2025, 21:46

Ato ordinatório

•02/06/2025, 09:35

Ato ordinatório

•02/06/2025, 09:35

Decisão

•30/06/2025, 18:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/07/2025, 21:03

Decisão

•06/08/2025, 11:21

Decisão

•19/08/2025, 10:25

Acórdão

•29/08/2025, 12:25

Decisão

•10/10/2025, 08:12

Despacho

•22/10/2025, 09:04

Acórdão

•17/12/2025, 12:05