6065421-31.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 53.525,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIO KOGA JUNIOR

CPF 025.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 06/02/2026

07/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIO KOGA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Conhecido o recurso de MARIO KOGA JUNIOR - CPF: 025.783.092-80 (RECORRENTE) e provido em parte

17/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:59

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2025, 21:46

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 18:47

TipoProcessoDocumento#225

•16/07/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#225

•17/07/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#74

•29/08/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#63

•22/10/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 12:05