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6001745-79.2024.8.03.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA CRISTINA MORAES CASTRO
CPF 341.***.***-20
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 08:49Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MORAES CASTRO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:59Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
28/11/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2025, 09:14Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 09:14Juntada de Certidão
27/11/2025, 09:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:34Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MORAES CASTRO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 05:01Publicado Notificação em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:01Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA CRISTINA MORAES CASTRO REQUERIDO: MUNIC Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001745-79.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
10/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 13:00Documentos
Decisão
•09/01/2025, 14:46
Decisão
•09/01/2025, 14:46
Decisão
•09/06/2025, 15:30
Sentença
•14/07/2025, 12:37
Decisão
•21/08/2025, 20:11
Acórdão
•29/09/2025, 10:08
Ato ordinatório
•10/12/2025, 08:49