6001745-79.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

MARCIA CRISTINA MORAES CASTRO

CPF 341.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 01/11/2025

01/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MORAES CASTRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:06

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:06

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:08

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE)

29/09/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#62

•14/07/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 20:11

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 10:08