6002882-89.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.320,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDLEIA VALESKA BEZERRA BARBOSA

CPF 432.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/11/2025, 08:30

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:29

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:29

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:04

Gratuidade da justiça não concedida a EDLEIA VALESKA BEZERRA BARBOSA - CPF: 432.271.392-00 (RECORRENTE).

05/11/2025, 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2025, 10:52

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 09:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•01/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#216

•01/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#216

•01/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•30/05/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#225

•10/11/2025, 10:35