6023516-80.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.047,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA FILHO

CPF 324.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/01/2025, 08:19

Baixa Definitiva

16/01/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2024, 08:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2023, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2023, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2024, 19:37

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2024, 19:37

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2024, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2024, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 15:24