6001633-06.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.308,72

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:29

Juntada de decisão

11/11/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001633-06.2025.8.03.0002. RECORRENTE: FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/10/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2025, 11:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001633-06.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei dos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 12:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/07/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•15/03/2025, 19:26

Despacho

•30/05/2025, 18:35

Sentença

•28/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

•20/10/2025, 11:41

Decisão

•03/11/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2025, 10:35