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6001633-06.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.308,72
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/11/2025, 08:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/11/2025, 08:29Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 08:28Juntada de Certidão
11/11/2025, 08:28Extinto o processo por desistência
10/11/2025, 10:35Decorrido prazo de FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS em 08/11/2025 06:00.
09/11/2025, 00:00Decorrido prazo de FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS em 08/11/2025 06:00.
09/11/2025, 00:00Conclusos para decisão
05/11/2025, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 01:06Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 01:06Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 16:19Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS (RECORRENTE).
03/11/2025, 10:04Conclusos para admissibilidade recursal
20/10/2025, 12:01Recebidos os autos
20/10/2025, 11:42Distribuído por sorteio
20/10/2025, 11:42Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•28/07/2025, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•03/11/2025, 10:04
TipoProcessoDocumento#225
•10/11/2025, 10:35