6001116-04.2025.8.03.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

AELISON DOS ANJOS SOUZA

CPF 003.***.***-75

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

22/04/2026, 07:41

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/04/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•13/01/2025, 18:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 20:12

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2025, 16:51

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2025, 16:51

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#63

•08/01/2026, 10:55

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 11:31

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 11:32

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#216

•15/04/2026, 10:27