6006431-10.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

AILSON LIMA MARTINS

CPF 954.***.***-20

Autor

SANTORE SERVICOS LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/01/2026, 10:48

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de AILSON LIMA MARTINS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de SANTORE SERVICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AILSON LIMA MARTINS - CPF: 954.081.772-20 (RECORRENTE)

28/11/2025, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:23

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de AILSON LIMA MARTINS em 21/11/2025 06:00.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 17:02

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 13:29

TipoProcessoDocumento#62

•21/10/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#225

•28/11/2025, 09:38

TipoProcessoDocumento#225

•01/12/2025, 08:52