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6038024-60.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
JHONATAN DUARTE PORTILHO
CPF 531.***.***-49
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
CONCEICAO MARIA DUARTE PORTILHO
OAB/AP 3576•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:07Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:07Transitado em Julgado em 13/03/2026
16/03/2026, 10:06Juntada de Certidão
16/03/2026, 10:06Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:09Decorrido prazo de JHONATAN DUARTE PORTILHO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 15:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:50Publicado Acórdão em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:50Juntada de Certidão
13/02/2026, 12:39Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
13/02/2026, 12:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 11:03Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:27Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2025, 15:07
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2025, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 12:39
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 12:39
TipoProcessoDocumento#36
•13/03/2026, 15:59