6044318-65.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 69.999,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARIA JOSE BRABO ALVES COELHO

CPF 132.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:36

Determinado o arquivamento definitivo

05/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 08:37

Juntada de decisão

05/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6044318-65.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA JOSE BRABO ALVES COELHO Advogado do(a) RECORRENTE: RUBEN BEMERGUY - AP192-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Síntese dos fatos: Narra a parte requerente que é servidora pública do extinto Território Federal do Amapá, lotada desde dezembro/2023 na Controladoria Geral do Estado, onde exerce o cargo de Auditora Federal de Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/02/2025, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 19:47

Sentença

•16/10/2024, 22:04

Decisão

•11/11/2024, 21:43

Decisão

•11/11/2024, 21:43

Sentença

•13/01/2025, 11:51

Sentença

•13/01/2025, 11:51

Ato ordinatório

•07/02/2025, 12:35

Ato ordinatório

•07/02/2025, 12:35

Ato ordinatório

•24/02/2025, 12:49

Decisão

•20/03/2025, 09:07

Decisão

•25/03/2025, 14:19

Acórdão

•01/07/2025, 11:01

Decisão

•05/08/2025, 16:15