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0038364-53.2018.8.03.0001
Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2018
Valor da Causa
R$ 27.218,12
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS
CPF 342.***.***-04
FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 26.***.***.0001-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 14:38Transitado em Julgado em 22/01/2026
04/03/2026, 14:38Juntada de Certidão
04/03/2026, 14:38Decorrido prazo de FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:30Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:33Juntada de alvará de transferência - credor
01/02/2026, 20:16Juntada de Outros documentos
01/02/2026, 20:16Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
27/01/2026, 12:06Realizado Cálculo de Tributos
27/01/2026, 12:06Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/01/2026, 08:28Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2026, 08:28Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:46Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 12:18Documentos
Despacho
•10/09/2018, 09:28
Decisão
•06/11/2018, 12:41
Decisão
•13/02/2019, 20:29
Decisão
•08/12/2019, 20:33
Decisão
•12/02/2020, 20:22
Decisão
•02/09/2020, 21:51
Decisão
•13/10/2020, 22:02
Decisão
•11/04/2021, 21:02
Decisão
•31/05/2021, 10:05
Decisão
•12/07/2024, 11:15
Decisão
•04/04/2025, 08:48
Decisão
•04/04/2025, 08:48
Decisão
•27/06/2025, 08:14
Sentença
•05/11/2025, 08:56
Ato ordinatório
•23/01/2026, 08:27