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6011599-30.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO ROSARIO PENHA BARRETO
CPF 072.***.***-87
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 06:18Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2025, 10:45Declarada incompetência
17/12/2025, 09:58Conclusos para decisão
17/12/2025, 09:54Recebidos os autos
16/12/2025, 13:05Processo Reativado
16/12/2025, 13:05Juntada de certidão (outras)
16/12/2025, 13:05Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6011599-30.2024.8.03.0001. APELANTE: MARIA DO ROSARIO PENHA BARRETO APELADO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. Advogado do(a) APELADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A RELATÓRIO MARIA DO ROSARIO PENHA BARRETO, por meio de defensor público, opôs embargos de declaração do acórdão que manteve a decisão de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - APELAÇÃO CÍVEL
10/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011599-30.2024.8.03.0001. APELANTE: MARIA DO ROSARIO PENHA BARRETO/ APELADO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A./Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO Intimação para Contrarrazão do Embargo - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada para responder ao recurso oposto no id. 3480912. Cumpra-se. Desembargador CARM
26/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1) Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de débito com pedido de repetição de indébito e substituição de hidrômetro, ajuizada em razão de aumento nas faturas de água após troca do aparelho. A sentença reconheceu a regularidade da cobrança com base
02/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1) Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de débito com pedido de repetição de indébito e substituição de hidrômetro, ajuizada em razão de aumento nas faturas de água após troca do aparelho. A sentença reconheceu a regularidade da cobrança com base
02/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/04/2025, 08:35Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} convertida em diligência para 24/07/2024 13:00 CEJUSC - Rosemary Palmerim (Central Fórum). .
30/04/2025, 08:34Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:13Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/04/2025, 19:48Documentos
Decisão
•12/04/2024, 21:25
Ato ordinatório
•21/08/2024, 13:43
Ato ordinatório
•16/10/2024, 20:40
Sentença
•21/01/2025, 14:54
Acórdão
•25/06/2025, 17:55
Decisão
•23/08/2025, 21:42
Acórdão
•08/10/2025, 22:37
Decisão
•17/12/2025, 09:58