0001039-38.2023.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.351,22

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, pedido de dilação de prazo concedido.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001039-38.2023.8.03.0011. REQUERENTE: ELAINE MAGALHAES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Considerando que houve informações administrativa de mudanças no sistema de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001039-38.2023.8.03.0011. REQUERENTE: ELAINE MAGALHAES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado pela exequente (ID 18638552), concedendo-lhe o pra

02/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:26

Tombo em 29/06/2023.

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CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

29/06/2023, 13:09

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252114 - Protocolado(a) em 27-06-2023 às 17:46

27/06/2023, 17:46

Documentos

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