0001039-38.2023.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.351,22

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

ELAINE MAGALHAES SILVA

CPF 004.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 03:31

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 11:57

Despacho

•24/04/2024, 19:37

Ato ordinatório

•24/05/2024, 09:48

Decisão

•18/07/2024, 19:14

Despacho

•28/08/2024, 11:18

Sentença

•11/09/2024, 08:23

Decisão

•25/11/2024, 19:15

Petição

•30/01/2025, 15:19

Decisão

•26/02/2025, 14:28

Decisão

•27/06/2025, 16:49

Decisão

•16/12/2025, 10:59