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6016756-47.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 105.826,75
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016756-47.2025.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ APELADO: VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamado: SAMUEL LIMA MONTEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ em desfavor da r. sentença proferida pelo Juíz
11/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/02/2026, 09:51Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 09:49Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/02/2026, 17:37Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, considerando a juntada do recur Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016756-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Enquadramento]
23/01/2026, 00:00Juntada de Petição de apelação
22/01/2026, 15:14Decorrido prazo de VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:35Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016756-47.2025.8.03.0001. AUTOR: VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - FUNDAMENTAÇÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação manejada por VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Aduz a parte autora que é é servidora municipal do quadro do magistéri
30/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2025, 14:24Julgado procedente o pedido
29/10/2025, 08:40Documentos
Decisão
•31/03/2025, 10:59
Decisão
•30/07/2025, 10:49
Decisão
•15/08/2025, 11:55
Decisão
•15/09/2025, 12:22
Sentença
•29/10/2025, 08:40
Ato ordinatório
•23/02/2026, 09:49